Introdução
Este documento estabelece os Termos e Condições de Utilização dos serviços de consultoria em segurança no trabalho oferecidos pela A Eixos & Milhas, Unipessoal Lda., com o NIF 510784623 e sede na Rua do Plátano nº44, 2650-148 Amadora.
Ao contratar e utilizar nossos serviços, o cliente concorda com todos os Termos aqui descritos. Em caso de discordância com qualquer parte destes Termos, o Cliente deve abster-se de utilizar nossos serviços.
Serviços Oferecidos
A Consultoria oferece serviços especializados em segurança no trabalho, incluindo, mas não se limitando a:
• Apoio nas reuniões e resposta às solicitações da coordenação de segurança;
• Apoio na atualização do desenvolvimento do plano de segurança e saúde em fase de obra;
• Elaboração de avaliação de riscos no ambiente de trabalho;
• Formação de acolhimento e reforço de segurança aos trabalhadores;
• Suporte na implementação da legislação em vigor;
• Elaboração de relatórios e procedimentos de segurança, de acordo com as necessidades da empreitada;
• Os detalhes específicos de cada serviço serão acordados em contrato individual com o Cliente, de acordo com as necessidades de cada ambiente de trabalho.
Obrigações da Consultoria
• Executar os serviços com profissionalismo e de acordo com as melhores práticas do setor;
• Fornecer relatórios e recomendações com base nas análises realizadas no ambiente de trabalho;
• Manter a confidencialidade das informações sensíveis e de qualquer dado pessoal obtido durante a prestação de serviços, conforme a legislação aplicável;
• Informar o Cliente sobre quaisquer riscos críticos identificados durante a consultoria.
Limitações de Responsabilidade
A Consultoria não é responsável por:
• Danos diretos ou indiretos causados pela implementação inadequada das recomendações por parte do Cliente;
• Cumprimento das obrigações de segurança que sejam de responsabilidade exclusiva do Cliente;
• Quaisquer consequências resultantes de omissões ou informações incorretas fornecidas pelo Cliente.
Obrigações do Cliente
O Cliente compromete-se a:
• Fornecer todas as informações, documentos e acesso às áreas necessárias para que a Consultoria execute os serviços de forma eficaz;
• Cumprir todas as regulamentações aplicáveis à segurança no trabalho, sendo o responsável pela implementação das recomendações fornecidas pela Consultoria;
• Responsabilizar-se por qualquer decisão de execução ou omissão que envolva as recomendações da Consultoria.
Falta de Colaboração
Caso o Cliente não forneça as informações necessárias ou não colabore conforme esperado, a Consultoria reserva-se o direito de suspender temporariamente os serviços até que a situação seja resolvida.
Condições de Pagamento
Os valores dos serviços, bem como as condições de pagamento, serão estabelecidos no contrato específico de cada serviço. O Cliente compromete-se a efetuar o pagamento dentro dos prazos acordados.
Em caso de atraso, a Consultoria poderá:
• Aplicar juros e multas conforme estabelecido no contrato;
• Suspender os serviços até que as pendências sejam regularizadas.
6. Vigência e Rescisão
Vigência
Estes Termos permanecem válidos enquanto durar a prestação dos serviços acordados entre as partes.
Rescisão
Estes Termos poderão ser rescindidos:
• A qualquer momento, por comum acordo entre as partes;
• Por uma das partes, mediante notificação escrita, caso a outra parte não cumpra com as suas obrigações.
Confidencialidade
Ambas as partes concordam em manter a confidencialidade de todas as informações obtidas durante a prestação dos serviços, incluindo, mas não se limitando a, dados comerciais, técnicas e práticas de segurança. Esta obrigação permanece válida após a conclusão dos serviços.
Direitos de Propriedade Intelectual
Toda a documentação, relatórios, e materiais desenvolvidos pela Consultoria durante a prestação dos serviços são de propriedade exclusiva da Consultoria, exceto se de outra forma acordado. O Cliente recebe uma licença para uso restrito desses materiais no contexto de suas atividades de segurança no trabalho.
Limitação de Responsabilidade
Em nenhuma hipótese a Consultoria será responsável por qualquer perda indireta, incidental, especial ou consequente decorrente da prestação dos serviços, incluindo perda de lucros, perda de dados, ou interrupção de negócios.